Enamed obrigatório: Congresso aprova exame para registro de médicos

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passou a ser obrigatório para a obtenção do registro profissional de novos médicos no Brasil. A mudança foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1.370/2026, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Em nota divulgada no site oficial, o Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou a aprovação como um avanço. Segundo a entidade, a regra atende a uma defesa histórica do conselho: que os egressos comprovem conhecimentos e competências antes de exercer a profissão, o que protege pacientes e qualifica a assistência.

Quem precisa fazer o Enamed para obter o registro no CRM

Antes da mudança, o exame servia para avaliar a formação oferecida pelos cursos e podia ser usado em seleções de residência médica, mas não era exigido para o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Com a nova regra, terão de atingir o nível mínimo de proficiência os estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data segue as regras anteriores, e médicos com diplomas reconhecidos no Brasil também ficam dispensados da exigência.

Como funcionam as três avaliações do Enamed

A prova será aplicada no segundo, no quarto e no sexto ano do curso, ao final do quarto, do oitavo e do 12º semestre, respectivamente. A nota final será a média dos três resultados, com peso maior para a última etapa. Os critérios, os pesos e o nível mínimo serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, e a aplicação ficará a cargo do Ministério da Educação (MEC). Os resultados por instituição, sem identificar estudantes, ficarão em portal público por pelo menos dez anos, e cursos com desempenho insatisfatório poderão passar por supervisão.

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