Manifesto contra as bets ultrapassa 400 mil assinaturas e pressiona o STF

Um abaixo-assinado que cobra do Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da proibição de apostas esportivas e cassinos online no país superou a marca de 400 mil apoios em questão de horas. A petição pública estreou por volta das 22h de segunda-feira (2) no perfil de Eduardo Moreira, fundador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL).

Contexto da proibição e audiência no STF

A suspensão das atividades das chamadas bets ocorreu em 25 de setembro por determinação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.394/2026. Diante de recursos apresentados por equipes de futebol e empresas do setor, o ministro Luiz Fux agendou uma audiência pública para esta terça-feira (3), às 10h, com o objetivo de analisar o tema.

O documento digital contra as plataformas exige a permanência da restrição às apostas de quota fixa, o banimento de patrocínios de casas de apostas em clubes esportivos, transmissões e influenciadores digitais, além da provisão de suporte estatal gratuito para dependentes de jogos e seus familiares endividados.

Debates e participação dos clubes

O encontro precede a decisão do magistrado a respeito do pedido para suspender a MP governamental. A pedido da gestão federal, o evento também passou a contar com delegados dos Ministérios da Fazenda e do Esporte, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), ampliando a lista inicial restrita a equipes, associações do ramo e setores impactados.

O Flamengo abre as manifestações após a abertura conduzida por Fux. O time carioca atua no processo como parte interessada e ostenta o slogan “proibir não é proteger” no espaço nobre de seu uniforme, antes ocupado pela mesma marca que patrocina o torneio nacional.

Nas etapas seguintes, os demais times inscritos discursarão, dispondo de dez minutos cada um para expor seus pontos de vista.

Articulação da sociedade civil

Sobre a concepção do documento, Eduardo Moreira pontua: “Fizemos questão de criar esse movimento sem a marca do ICL, justamente para que seja uma mobilização de toda a sociedade civil, sem protagonistas individuais. O protagonismo aqui tem que ser da luta”.

O idealizador incentiva o compartilhamento do link digital nas plataformas digitais. “Assim que alcançarmos um número significativo de assinaturas, pretendemos fazer uma grande entrega em Brasília, junto com pessoas e famílias que sofreram diretamente os males das bets, para pressionar o Congresso a agir”, relata, acrescentando que a meta é concretizar “o maior abaixo-assinado da história do Brasil”.

Por fim, ele reforça a relevância da mobilização popular: “Essa é uma luta que pode salvar vidas e impedir que milhões de brasileiros continuem sendo destruídos por essa indústria”.

Para acessar o abaixo-assinado, clique aqui.

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