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Política

Lula assina decreto que regulamenta escala 5×2

Publicado em 19/11/2026 11:44 por PB24HORAS
Lula assina decreto que regulamenta escala 5×2
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição da escala de trabalho 6x1 para o modelo 5x2, garantindo dois dias de descanso remunerado...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição da escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança começa a valer em 16 de dezembro de 2026, com a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. A medida estabelece novas regras para trabalhadores e empregadores em todo o país.

A transição será gradual e prevê que a jornada semanal chegue a 40 horas em dezembro de 2027. A regulamentação também estabelece diretrizes para a adaptação das empresas e contempla particularidades de determinadas categorias profissionais. A mudança busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores, permitindo mais tempo para convivência familiar, lazer e outras atividades, mantendo os salários e os direitos previstos na legislação.

Escala 5×2 começa em dezembro

A primeira etapa da nova jornada será implementada em 16 de dezembro, quando o limite semanal passará a ser de 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.

Mudança na jornada de trabalho

A implementação do novo modelo deverá envolver ajustes nas escalas das empresas e negociações coletivas para determinados setores. O decreto também prevê orientações complementares do Ministério do Trabalho para regulamentar situações específicas e garantir o cumprimento das novas regras.

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