Agiotagem terá punição maior

Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer endurecer o combate à agiotagem no Brasil. A proposta altera a Lei nº 1.521, de 1951, e aumenta a pena para quem pratica crédito ilegal. Pelo texto, o crime deixaria de ter punição mais branda e passaria a prever reclusão de dois a seis anos. A medida também inclui multa e mira principalmente casos envolvendo juros abusivos e exploração financeira. A proposta busca proteger pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, aposentados e beneficiários sociais.

Agiotagem digital entra no radar

O projeto também trata de novas formas de agiotagem, principalmente as praticadas pela internet. Casos envolvendo redes sociais, aplicativos de mensagens, perfis falsos e até inteligência artificial poderão ter punição maior. A proposta prevê agravantes quando houver ameaça, violência, retenção de documentos ou exposição pública do devedor.

Quando o crime for cometido por organização criminosa, milícia ou atingir várias vítimas, a pena poderá ser aplicada em dobro. O texto ainda permite bloquear bens, contas, veículos e imóveis ligados ao dinheiro obtido com a prática ilegal.

Além das punições, a proposta incentiva a criação de canais permanentes para denúncias de agiotagem. Esses canais deverão garantir o sigilo da identidade de quem denunciar situações de cobrança abusiva ou empréstimo ilegal.

As informações poderão ser compartilhadas com órgãos de investigação e inteligência financeira quando houver suspeita de outros crimes. Na prática, o projeto tenta fechar o cerco contra quem lucra explorando a necessidade de pessoas endividadas. A matéria ainda precisa avançar no Congresso antes de virar lei, mas já reacende o debate sobre usura e proteção ao consumidor.

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