Gigante da tecnologia obtém liminar que permite comercializar dispositivos não homologados no Brasil
A Amazon conseguiu uma liminar contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão judicial, na prática, libera a empresa de vender celulares não homologados pelo órgão, também chamados de “piratas” e comercializados no mercado como “globais”.
De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, a Anatel publicou em 21 de junho um despacho decisório. No texto, fica vetada a comercialização de aparelhos ilegais, representados por dispositivos sem procedência confirmada ou até mesmo contrabandeados.
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Caso as empresas descumprissem as normas, passariam a cumprir um cronograma de multas diárias e progressivas em 25 dias, com valores que começavam em R$ 200 mil até R$ 6 milhões. As adequações das companhias teriam de ser feitas em 15 dias, e as novas normas entrariam em vigor neste sábado (6).
Empresas como Amazon, Americanas, Carrefour, Casas Bahia, Magazine Luiza, Mercado Livre e Shopee seriam impactadas com a decisão da Anatel. No entanto, apenas a Amazon acionou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que obteve ação favorável contra a agência e suspendeu o efeito.
A Amazon alega que não é área de atuação da Anatel legislar sobre a atividade de e-commerces, uma vez que a agência restringe-se ao campo de regulação dos prestadores de serviços de telecomunicações. “A Anatel deverá abster-se de aplicar multa, impor obrigação de retirada de anúncios ou bloqueio do domínio da impetrante em razão do não cumprimento das obrigações previstas no ato impugnado”, diz o despacho da liminar assinada pelo juiz Ricardo de Castro Nascimento.
Com o mesmo objetivo da Amazon, o Mercado Livre entrou na Justiça do Distrito Federal, mas teve o pedido negado. Cabe recurso da decisão liminar, e a Anatel já se manifestou que irá tentar reverter o cenário. “Adotaremos as medidas necessárias para fazer valer nossas determinações contra a comercialização de celulares não homologados em marketplaces”, respondeu a agência por meio de nota.
Fonte: Diário do Nordeste
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