Comissão especial discute a PEC 14/21 para garantir aposentadoria especial a agentes de saúde (ACS e ACE). Saiba mais sobre os direitos e a valorização desses profissionais.
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A Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à garantia de direitos para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Na última quarta-feira (10), foi oficialmente instalada a comissão especial que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que visa assegurar a aposentadoria especial para esses profissionais. A iniciativa representa um avanço crucial na valorização de uma categoria essencial para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A eleição da mesa diretora da comissão transcorreu com amplo apoio, elegendo o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) como presidente e o deputado Antonio Brito (PSD-BA) como relator. Completam a diretoria os deputados Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) como 1º vice-presidente, Geraldo Resende (PSDB-MS) como 2º vice-presidente e Antonio Andrade (Republicanos-TO) como 3º vice-presidente. A votação expressiva, com 18 votos favoráveis e apenas um em branco, demonstra o consenso parlamentar em torno da importância da proposta.
Presentes na reunião, cerca de 200 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, representados pelo Fórum Nacional da Categoria (Fnaras), acompanharam de perto os desdobramentos. O deputado Pauderney Avelino (União-AM) ressaltou a agilidade esperada para a tramitação da PEC, projetando que em até dez sessões o relatório possa ser analisado. Este prazo é fundamental para a apresentação de emendas e para que a proposta avance, reconhecendo a dedicação e os desafios enfrentados por esses valorosos trabalhadores da saúde.
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O Que a PEC 14/21 propõe: Direitos e segurança para agentes
A PEC 14/21 busca instituir o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), um marco para a categoria. Entre os pontos cruciais da proposta, destaca-se a formalização do vínculo empregatício por meio de concurso público e a garantia de direitos trabalhistas. A medida visa proporcionar segurança jurídica e condições dignas de trabalho a esses profissionais.
A principal inovação da PEC é a concessão da aposentadoria especial após 25 anos de serviço. Esse reconhecimento é fundamental, considerando as condições adversas e os riscos inerentes às atividades desempenhadas por ACS e ACE. Esses profissionais atuam na linha de frente do SUS, realizando visitas domiciliares, campanhas de prevenção e controle de doenças, e enfrentam diariamente situações que exigem atenção e dedicação extremas.
Com a aprovação da PEC, espera-se uma valorização sem precedentes para os agentes de saúde. A medida não apenas garante a aposentadoria especial, mas também estabelece um conjunto de direitos que reforçam a importância e o papel desses trabalhadores na saúde pública brasileira. É um passo crucial para o reconhecimento da contribuição desses profissionais, que dedicam suas vidas ao bem-estar da população.
