Articulação contra fim da estabilidade vai se intensificar na Comissão Especial

A oposição e o funcionalismo vão intensificar as articulações no Congresso quando a PEC 32 (reforma administrativa) começar a ser discutida na Comissão Especial. O objetivo é barrar, em especial, o item que extingue a estabilidade para futuros servidores.

A reforma também acaba com o regime jurídico único e cria cinco novos tipos de vínculos no setor público. Desses, apenas um terá o direito à estabilidade: o que abrange as carreiras de Estado.

A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou ontem modificações no seu parecer: ele retirou do texto a sugestão de novos princípios da administração pública, considerados vagos, e também o dispositivo que garantia superpoderes ao presidente da República.

As alterações, aliás, seguem os pedidos feitos pelo funcionalismo e o bloco de parlamentares contrários às novas regras do serviço público propostas pelo governo.