Prefeito de Bernardino Batista falha em tentativa de reverter condenação do TCE por pagamento irregular de mais de R$120 mil.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (21), o pedido de reconsideração feito pelo prefeito de Bernardino Batista, Antônio Aldo Andrade Sousa. O gestor buscava reverter uma decisão prévia do TCE-PB que o condenou pelo pagamento indevido de R$ 123.545,00.
Negada apelação contra decisão do TCE-PB
Em detalhes, o recurso rejeitado pelo Pleno do TCE-PB era uma tentativa do prefeito de modificar a condenação referente a gastos irregulares com dezoito credores distintos. Estes pagamentos, efetuados durante o exercício financeiro de 2021, destinaram-se à realização de viagens em veículos para a mesma atividade.
Ação movida por vereadores da oposição
A denúncia original partiu de vereadores oposicionistas de Bernardino Batista: Allisson Ruy dos Santos Tomé, Sebastião Estrela Batista, Vicente Egídio Neto e Idiamim Bernardino de Abreu. Eles apontaram as irregularidades nos gastos do prefeito, culminando na ação julgada pelo TCE-PB.
O caso em Bernardino Batista destaca a importância da vigilância e da responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos. A decisão do TCE-PB reafirma o compromisso do órgão com a legalidade e a transparência na administração pública. A comunidade aguarda os próximos passos do prefeito Antônio Aldo Andrade Sousa frente às recentes decisões judiciais.
Fonte: TCE PB
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