Projeto de lei aprovado criminaliza maus-tratos a animais em transporte de cargas, com penas de 1 a 4 anos. Medida protege bem-estar animal.
VERSÃO EM ÁUDIO
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime o uso de animais em veículos de tração animal quando há maus-tratos, com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa. O texto, que altera a Lei de Crimes Ambientais, visa proteger a integridade física dos animais. A proposta foi ajustada por um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente. A medida reflete a preocupação crescente com o bem-estar animal no Brasil.
O projeto permite o uso de animais em atividades como esportes equestres, agricultura familiar e forças públicas, desde que sigam boas práticas de manejo. O transporte de cargas por tração animal não é mais comum no Brasil, segundo o relator Bruno Ganem (Pode-SP). A lei busca coibir práticas que causem sofrimento aos animais. Maus-tratos em circos e espetáculos também serão punidos.
A proibição de maus-tratos em circos e malabarismos prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão, com multa dobrada em caso de morte do animal. O projeto agora segue para análise no Senado. A iniciativa é vista como um avanço na proteção animal. Sociedade e ONGs celebram a medida como um passo contra a crueldade.
