Câmara aprova piso de R$ 3 mil para garis, com insalubridade, aposentadoria especial e benefícios. Texto segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou o piso salarial nacional de R$ 3 mil para os garis, profissionais responsáveis pela limpeza urbana e fundamentais para a saúde pública e o meio ambiente nas cidades brasileiras. O Projeto de Lei 4146/2020 estabelece um valor mínimo de remuneração para a categoria em todo o território nacional, reconhecendo oficialmente a importância dos trabalhadores da coleta e varrição. Além do salário-base, a proposta garante um adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário, dada a exposição diária a condições que comprometem a saúde e a integridade física desses profissionais. Os garis vinculados ao Regime Geral de Previdência Social também conquistam o direito à aposentadoria especial, benefício historicamente negado a uma das categorias mais vulneráveis do serviço público urbano.
O texto aprovado pelos deputados ainda assegura aos trabalhadores da limpeza urbana o direito a vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, verbas a serem regulamentadas por convenção ou acordo coletivo e que não integrarão a remuneração formal. Esses benefícios representam um avanço significativo para uma categoria que, apesar de essencial ao funcionamento das cidades, historicamente enfrenta condições precárias de trabalho e baixa remuneração. Com a aprovação nas comissões da Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado, onde precisará ser votado antes de se tornar lei. A expectativa das entidades sindicais é que a proposta avance rapidamente e garanta, em breve, proteção digna e justa a todos os garis do Brasil.
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