Novo imposto pode afetar consumidores que compram produtos em sites estrangeiros
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esse tipo de compra é bastante comum em plataformas como Shein e Aliexpress, populares entre os consumidores brasileiros. Com essa medida, incluída no Projeto de Lei 914/24, a ideia é aumentar a arrecadação e regulamentar o comércio eletrônico internacional. Além disso, a proposta faz parte do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias mais sustentáveis.
Atualmente, a legislação brasileira isenta de imposto de importação os produtos com valor abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 255). No entanto, a nova medida estabelece uma taxação de 20% sobre essas compras internacionais. A iniciativa visa equalizar a competitividade entre os produtos importados e os nacionais, que muitas vezes são prejudicados pelos preços mais baixos dos produtos vindos de fora. Com isso, o governo espera incentivar a produção local e proteger a indústria nacional, gerando um impacto significativo no setor.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), explicou que a taxa para compras de até US$ 3 mil será de 60%, com um desconto de US$ 20 no valor do imposto a ser pago. Essa mudança tem o objetivo de garantir que as grandes compras sejam tributadas de maneira justa e equilibrada. Enquanto isso, os consumidores que costumam importar produtos devem estar atentos às novas regras para evitar surpresas na hora de receber suas encomendas. Essa regulamentação promete trazer mais transparência e controle para o comércio eletrônico, beneficiando tanto o mercado quanto os consumidores.
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