Projeto prevê transição gradual até 2027, afetando 17 setores e municípios pequeno
A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (9) a urgência para a votação do projeto de desoneração da folha de pagamento. A medida afeta diretamente 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes. O projeto prevê uma transição gradual até 2027.
A desoneração será mantida integralmente em 2024, com uma reoneração escalonada de 5% em 2025, 10% em 2026 e 20% em 2027. O 13º salário continuará desonerado durante todo o período de transição, garantindo um alívio às empresas. Esse ajuste é visto como essencial para equilibrar as contas públicas.
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Para municípios com até 156 mil habitantes, a reoneração também será feita de forma gradual. A alíquota começa em 8% em 2024 e chegará a 20% em 2027. Esse escalonamento visa garantir uma adaptação mais suave para as regiões de menor porte, com impacto menor sobre as economias locais.
O governo e o Congresso chegaram a um acordo para implementar medidas de compensação pela renúncia fiscal. Entre elas, estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal e o combate à fraude em gastos públicos, fortalecendo a arrecadação.
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