Câmara de Natal revoga título de Cidadão Natalense de Jair Bolsonaro após decisão judicial. Vereadora alega irregularidades no processo.
A Câmara Municipal de Natal anulou, nesta quarta-feira (14.mai.2025), o título de Cidadão Natalense concedido ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e atende a uma ordem da 5ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu a homenagem por irregularidades no processo.
A ação partiu da vereadora Samanda Alves (PT), que alegou violação de seus direitos como parlamentar. Ela afirmou que não teve acesso completo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 antes da votação na Comissão de Educação. A Justiça acatou o argumento e determinou a anulação do título.
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O presidente da Câmara, Ériko Jácome (PP), cumpriu a decisão e revogou a homenagem com base no Regimento Interno. O projeto volta à comissão para nova análise, garantindo o devido processo legal. A tramitação será monitorada para evitar novos questionamentos.
