Nesta quarta-feira (9), o governador João Azevêdo sancionou a lei 13.416/2024, que assegura o cartão de vacinação em Braille para todos os paraibanos com deficiência visual. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, representa um importante avanço na inclusão e no respeito aos direitos das pessoas com deficiência. A nova lei entrará em vigor em 90 dias.

De acordo com a legislação, a atualização do cartão não é obrigatória, cabendo ao paciente decidir se deseja a versão em Braille ou não. Caso opte pela substituição, o Estado deve garantir a emissão do documento com informações em escrita tátil acessível. Essa iniciativa visa promover a autonomia e dignidade das pessoas com deficiência visual, permitindo que tenham acesso a informações essenciais sobre sua saúde.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, destaca que a lei reforça o compromisso do Estado com a inclusão e a saúde pública. “Garantir que o histórico de vacinação esteja acessível é crucial para a independência e dignidade das pessoas com deficiência visual”, afirma Galdino. A fiscalização da implementação da lei ficará a cargo dos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público do Estado da Paraíba.

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