Cometer infrações sem receber pontuação na CNH? Sim, existe essa possibilidade nas mudanças feitas recentemente no Código de Trânsito Brasileiro, suavizando assim certas situações que anteriormente geravam pontos.
Vigorando desde abril, as novas regras do CTB deixaram de pontuar certas infrações e isso aliviou bastante a situação dos condutores, sendo elas reunidas no Artigo 259 do CTB, que não mais imputam pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Imagine você dirigindo um caminhão com a placa irregular, com a cor do veículo adulterada, sem a menção à tara, tendo-o adquirido a mais de 30 dias e ainda sem registro, bem como ainda dirigi-lo sem a CNH e, mesmo ao encontrá-la, descobrir que esqueceu de renová-la?
Soma-se a isso também que, não deu baixa em seu antigo caminhão, que já nem existe mais? Pois é, com tudo isso, você cometeria várias infrações e, acredite, nenhuma delas somaria pontos em sua CNH.
Pelas novas regras do CTB, estas infrações não mais acarretam multas, são elas:
Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório (CNH e CRLV);
Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada;
Conduzir veículo com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas pelo CTB;
Portar veículo com placas de identificação em desacordo com as normas estabelecidas pelo Contran;
Deixar de efetuar o registro do veículo no prazo determinado de 30 dias;
Deixar de atualizar o cadastro do registro do veículo ou seu documento de habilitação;
Deixar de promover a baixa em um veículo que sofreu dano irrecuperável ou definitivamente desmontado.
Antes, essas infrações acarretavam as seguintes autuações com multas:
Infração leve e 3 pontos na CNH
Infração grave e 5 pontos na CNH
Infração grave e 5 pontos na CNH
Infração média e 4 pontos na CNH
Infração grave e 5 pontos na CNH
Infração leve e 3 pontos na CNH
Infração grave e 5 pontos na CNH
As multas são equivalentes às infrações: Leves R$ 88,38, médias R$ 130,16, graves R$ 195,23 e gravíssimas R$ 293,47.
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