Comissão da Câmara aprova novo piso salarial para trabalhadores de apoio escolar

A Comissão de Educação e Cultura aprovou um piso salarial nacional voltado aos profissionais da rede pública que atuam no suporte da educação básica. A proposta contempla diretamente funções essenciais da rotina dos colégios, a exemplo de merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares. A remuneração base foi calculada para equivaler a setenta e cinco por cento do rendimento mínimo dos professores, garantindo valorização formal a essas categorias. O parâmetro financeiro considera a exigência de formação em nível médio aliada a uma jornada regular de até quarenta horas semanais. O avanço da proposta representa uma reivindicação histórica da classe técnica e administrativa escolar em busca de equiparação e dignidade salarial.

Valor de referência e cálculo da remuneração básica

Com a vinculação ao piso dos docentes, a remuneração inicial para a categoria de apoio fica fixada em R$ 3.847,97 em âmbito nacional. O índice tem como base o valor atual pago aos professores, que corresponde a R$ 5.130,63, aplicando o redutor estabelecido no texto legislativo. Essa definição assegura uma diretriz unificada para estados e municípios remunerarem os servidores administrativos e operacionais do setor pedagógico. A matéria ainda segue em tramitação nas demais instâncias competentes antes de ser convertida em legislação definitiva para aplicação no país. A medida visa reduzir a disparidade de rendimentos entre as diferentes carreiras que compõem o quadro funcional das escolas públicas.

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