Congresso promulga regra que permite ao professor acumular cargos públicos. Entenda a mudança na lei e seus impactos.

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 138/2025, que altera as regras para o acúmulo de cargos públicos por professores. Até então, a acumulação era permitida apenas para funções técnicas ou científicas. Agora, os professores da rede pública podem acumular a função docente com qualquer outro cargo público.

A promulgação foi assinada pelos presidentes da Câmara e do Senado e publicada no Diário Oficial. A mudança visa valorizar os profissionais da educação, permitindo que ampliem sua atuação no serviço público. Espera-se que a medida traga impactos significativos nas carreiras do setor.

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