CPI das Bets pede indiciamento de Virgínia Fonseca, Deolane Bezerra e mais 14 por crimes em apostas online. Entenda o caso!
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A CPI das Bets ganhou novos capítulos com o relatório da senadora Soraya Thronicke, que pediu o indiciamento de 16 pessoas, incluindo as influenciadoras Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. O documento acusa os envolvidos de crimes como publicidade enganosa, estelionato e lavagem de dinheiro, ligados ao mercado de apostas online.
Virgínia foi ouvida pela CPI em maio e agora enfrenta acusações de propaganda ilegal. Já Deolane, que evitou depor após uma decisão do STF, é suspeita de crimes financeiros e vínculos com organização criminosa. Parentes da influenciadora também foram citados no relatório, que será enviado ao Ministério Público para investigações.
A CPI das apostas termina em 14 de junho, mas a votação do relatório foi adiada após pedido de vista. Enquanto isso, o caso de Deolane segue em evidência – ela foi presa em 2024 na Operação Integration, da polícia de Pernambuco. O relatório final deve intensificar a pressão sobre o setor de bets no Brasil.
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Propostas legislativas e medidas de controle
Além dos pedidos de indiciamento, o parecer propõe um robusto pacote de medidas para conter a expansão desenfreada das apostas online no Brasil. Entre as sugestões estão:
- Criação de um cadastro nacional de apostadores;
- Criminalização da publicidade de apostas;
- Proibição do uso de recursos de programas sociais para apostas por pessoas inscritas no CadÚnico;
- Bloqueio de plataformas ilegais pela Anatel;
- Proibição de incentivos fiscais para operadoras de apostas;
- Limitação do funcionamento de cassinos online;
- Criação de tipo penal para exploração de apostas por operadores não autorizados.
A relatora defende que o objetivo é dar “maior estabilidade e perenidade” às regras, incluindo a vedação já determinada pelo STF sobre o uso de verbas sociais em jogos de azar.
Fonte: tvtnews
