CDH discute ajustes e não cumprimento do piso salarial para professores
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou um debate crucial sobre o piso nacional do magistério. A audiência, proposta pelo senador Paulo Paim, aborda o desafio dos municípios em ajustar o salário dos professores conforme novas diretrizes federais.
O reajuste de 3,6% no piso da educação básica, anunciado em janeiro, elevou o salário mínimo dos professores para R$ 4.580,57 em 2024. No entanto, muitos prefeitos ainda resistem à aplicação deste novo valor, provocando conflitos e judicialização por parte dos educadores.
Paulo Paim destaca que a iniciativa visa apoiar as reivindicações de associações de professores de 80 cidades gaúchas. Estas entidades buscam reconhecimento e melhores condições salariais dentro da carreira do magistério municipal.
A lei que regulamenta o piso exige que cada estado e município formalize o ajuste por meio de uma normativa específica, o que complica a aplicação imediata do reajuste. O não cumprimento desta lei acaba por afetar diretamente o desenvolvimento profissional e a qualidade de vida dos professores.
Entre os convidados para a discussão estão figuras notáveis como Rodrigo Pereira de Paula da Contee, Rosilene Corrêa da CNTE, e Alex Santos Sarat do CPERS. Além disso, políticas influentes participarão via videoconferência, incluindo as deputadas Professora Luciene Cavalcante e Fernanda Melchionna.
Este debate na CDH é um marco importante para a valorização dos professores e a garantia de seus direitos, refletindo o compromisso contínuo com a educação de qualidade em todo o Brasil.
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