O delegado da Receita Federal na Paraíba, Hamilton Guedes falou sobre a importância do produtor realizar a Declaração. Ele comenta as principais dúvidas de proprietários de imóveis rurais. Na Paraíba, a Receita Federal espera receber até o dia 30 de setembro, final do prazo, um volume de 160 mil declarações de imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR).
“A estimativa é feita ao considerarmos que chegamos nesse volume de declarações nos anos anteriores, somando as DITR que foram entregues dentro e fora do prazo estipulado”, comentou o delegado. Nos anos anteriores, a Receita recebeu na Paraíba um total de 151.209 declarações em 2020 e de 150.591 em 2019, tomando em conta apenas os documentos emitidos pelos contribuintes dentro do prazo. No Brasil, foram entregues 5,8 milhões de declarações de ITR em 2020. Para este ano, a Receita Federal espera receber 5,9 milhões de declarações de todo o Brasil.
Segundo Hamilton Guedes, os documentos poderão ser apresentados eletronicamente no Programa ITR – disponível para download -, no programa Receitanet ou arquivados em um pendrive que deve ser entregue em uma unidade da Receita Federal. O contribuinte deve elaborar a declaração no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal (http://www.gov. br/receitafederal) e enviar o documento pela internet. Os contribuintes que não enviarem a declaração dentro do prazo estão sujeitos à multa de 1% ao mês de atraso calculado sobre o valor total do imposto devido, sendo o valor mínimo de R$ 50.
“O ITR deve ser visto não somente como fim, mas também como meio para garantir uma melhor utilização das propriedades rurais. Independentemente de uma possível revisão no cálculo do imposto, é importante ressaltar a importância do protagonismo dos municípios na fiscalização e na arrecadação do ITR”, disse o delegado.
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