A cassação de mandatos na Câmara foi decidida pela Mesa Diretora, que declarou a perda dos cargos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem nesta quinta-feira.

A cassação de mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi decidida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A medida foi publicada oficialmente no Diário da Câmara nesta quinta-feira (18). As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros integrantes do colegiado. Assim, os parlamentares tiveram a perda do mandato declarada, conforme os registros oficiais.

A cassação de mandatos foi aplicada com base na Constituição, que proíbe faltas superiores a um terço das sessões deliberativas anuais. No caso de Eduardo Bolsonaro, foi informado que a decisão não o torna inelegível, ao menos por ora. No entanto, essa condição poderá ser alterada caso haja condenação futura pelo STF. Desse modo, a medida administrativa foi adotada, enquanto eventuais efeitos políticos ainda serão analisados.