O Ministério Público da Paraíba e a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVaq) realizaram, nesta quinta-feira (18), uma reunião por videoconferência para tratar da formalização de termo de cooperação que garanta a obediência das vaquejadas a todos os protocolos definidos pela legislação, quando a atividade foi liberada pelo Governo do Estado. Os representantes do MPPB reforçaram que as vaquejadas estão suspensas enquanto perdurarem as restrições estabelecidas pelo decreto estadual e que a fiscalização pelo poder público deve ser intensificada para coibir a realização de eventos clandestinos.
Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho; o corregedor-geral do MPPB, procurador Alvaro Gadelha; os procuradores de Justiça Francisco Sagres e José Roseno; o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, promotor de Justiça Raniere Dantas; e o presidente da ABVaq na Paraíba, Valter Papel.
O procurador-geral Francisco Seráphico reiterou que serão aguardados os próximos decretos estaduais para verificar como estará a situação da pandemia e que o termo de cooperação somente será assinado após a liberação da realização de vaquejadas pelo decreto estadual. Ele destacou ainda que objetivo da cooperação é garantir o cumprimento de todos os protocolos e também dos regulamentos atinentes à vaquejada.
O corregedor-geral, Alvaro Gadelha, destacou o diálogo do Ministério Público com órgãos e entidades e ratificou a importância do cumprimento de todos os decretos e protocolos e reforço na fiscalização.
O promotor Raniere Dantas sugeriu que o termo de cooperação deve envolver outros órgãos como a Secretaria de Defesa Agropecuária do Estado (Sedap) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Ele explicou que a Lei Federal 13.873/2019 outorgou às associações a atribuição de disciplinar a vaquejada e outras modalidades esportivas equestres. Ele informou que o regulamento presente no termo deve assegurar que as vaquejadas só possam ser realizadas com autorização e obediência rígida ao regulamento e aos protocolos sanitários.
O presidente da ABVaq Valter Papel informou que procurou o Ministério Público para dar suporte na implementação do que está definido na legislação. Ainda foi destacado que o termo de cooperação deve conter o regulamento voltado às boas práticas e cumprimento das normas. Ele ressaltou ainda a preocupação da entidade, neste momento de agravamento da pandemia, com a realização de eventos clandestinos.
O procurador Francisco Sagres reforçou que as vaquejadas estão suspensas para evitar aglomerações nesse período de agravamento da pandemia. De acordo com o procurador, quando houver o reinício das atividades, elas deverão cumprir rigorosamente todas as normas. Além disso, o poder público deverá intensificar a fiscalização para que, quando for constatada irregularidade em vaquejadas, ela sejam interditadas imediatamente.
Uma minuta do termo de cooperação deverá ser elaborada e encaminhada aos órgãos signatários para posterior assinatura.