O Farmácia Popular, um programa do Ministério da Saúde conhecido por oferecer medicamentos gratuitos ou com desconto de 90%, distribuiu R$ 7,43 bilhões em remédios a pacientes falecidos entre julho de 2015 e dezembro de 2020. Além disso, foram vendidos R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem comprovação fiscal de compra pelos estabelecimentos credenciados.
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou essas informações, apontando falhas no controle de ressarcimentos às farmácias. A fiscalização, predominantemente manual e à distância, contribuiu para essas irregularidades. O cruzamento de dados do CPF dos pacientes com diversos sistemas governamentais evidenciou a distribuição de medicamentos a indivíduos já falecidos.
Segundo a CGU, essa situação reflete não apenas um desperdício de recursos públicos, mas também possíveis fraudes. No caso das vendas sem nota fiscal, 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo programa no período investigado foram em remédios sem comprovação fiscal. Uma análise de 362 milhões de registros de venda mostrou que 17,4% não tinham respaldo em estoques documentados fiscalmente.
No programa, os medicamentos são vendidos com desconto ou gratuitamente para tratamentos de hipertensão, diabetes e asma, sendo os comerciantes ressarcidos pelo Ministério da Saúde. A auditoria incluiu amostragens em farmácias de cinco estados, comparando registros de entradas e saídas com notas fiscais eletrônicas da Receita Federal. Este método se mostrou mais eficaz do que as verificações mensais consolidadas tradicionais.
Após a fiscalização eletrônica, inspeções físicas confirmaram a eficácia da ferramenta desenvolvida. Estabelecimentos que cometeram irregularidades podem enfrentar punições severas, incluindo devolução de recursos, multas e descredenciamento do programa.
Para mitigar esses prejuízos, a CGU recomendou a criação de um plano de tratamento de risco, aprimoramento dos controles de presença do beneficiário final e adoção de medidas para recuperação de recursos pagos indevidamente. Além disso, sugeriu o uso do sistema Sentinela, que automatiza a circulação de informações sobre a distribuição de medicamentos.
O Ministério da Saúde está avaliando as recomendações da auditoria da CGU. Enquanto isso, a repressão a fraudes no programa continua ativa. Em setembro, a Polícia Federal realizou operações em quatro estados contra vendas fictícias de medicamentos, evidenciando a necessidade de medidas mais rigorosas para garantir a integridade do Farmácia Popular.
Fonte: Agência Brasil
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