Se você tem um carro da Ford, nada mais justo que ficar preocupado com a notícia de que a montadora está encerrando a produção em território nacional e fechando as fábricas de Camaçari (BA), de onde saíam Ka, Ka Sedan e EcoSport, e de Taubaté (SP), responsável pela produção de motores e transmissões.
Segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a descontinuidade dos produtos não altera a responsabilidade do fabricante, que continua obrigado a dar suporte ao consumidor.
“Caso identifique um problema, poderá exigir do fornecedor o conserto do produto, ou ainda em casos de não reparação exigir o dinheiro de volta com base no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor”, diz Igor Marchetti, advogado da entidade.
Ele afirma ainda que o fabricante precisa manter a oferta de peças de reposição mesmo com o fim da produção por um prazo razoável. “Entendemos que o prazo razoável é o do tempo de vida útil médio dos produtos da mesma categoria.” Há um projeto de lei em tramitação que obriga a empresa a fornecer peças por cinco anos, no mínimo, após o encerramento das atividades.
Aparentemente esse não é um problema para a Ford em curto prazo. “Gostaria de reforçar que estamos comprometidos com nossos concessionários e clientes durante este processo de transformação. Manteremos a assistência total ao consumidor com operações de vendas, serviços, peças de reposição e garantia no Brasil, agora e no futuro”, disse o presidente da empresa na América do Sul, Lyle Watters, em comunicado enviado à rede de concessionários.
De qualquer forma, caso o consumidor tenha problemas em consertar seu carro, deve enviar uma notificação ao fabricante citando o artigo 18 do CDC. “Se mesmo assim não conseguir o conserto poderá fazer denúncia ao Procon, reclamação no consumidor.gov.br, e por fim, se nenhuma das medidas for satisfatória, ingressar com ação judicial mediante representação de advogado”, explica Marchetti.
Ao menos as concessionárias não devem fechar, já que Watters reforça que novos modelos serão lançados em breve no mercado brasileiro.
“Daqui para frente, concentraremos nosso portfólio de produtos em nossos pontos fortes globais em picapes médias e veículos comerciais, com a nova Ranger e a Transit, e atenderemos nossos consumidores da região com produtos empolgantes, como Mustang, Bronco e Territory, entre outros”, finaliza o presidente.