Embora o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal tenham garantido condições legais para Governo Federal liberar bilhões de reais visando sanear a grave crise financeira dos Estados e municípios já chegando à segunda quinzena de abril, ainda não chegaram os recursos no volume exigido. Se não for aprovada a Lei Mansueto os Governos não terão condições de pagar ao funcionalismo em maio, disse ao Portal WSCOM o Secretário de Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, nesta sexta-feira (10).
Ele informou que o governo paraibano já resolveu o pagamento de abril, embora diversos estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estejam com problemas para realizar o pagamento.
– Embora o Governo fale o tempo inteiro em bilhões de reais na prática estes valores ainda não chegaram aos Estados, incluindo a Paraíba, embora as providências do Coronavírus exijam recursos de imediato – frisou.
Marialvo Laureano acredita que o Congresso Nacional aprovará na próxima semana a Lei Mansueto, que permite aos Estados contrair empréstimos, entretanto, se por acaso isso não acontecer os Estados não terão condições de pagar aos servidores em maio.
NÚMEROS INFERIORES ÀS NECESSIDADES
Segundo o Portal WSCOM teve acesso, até agora os recursos federais enviados à Paraíba para o combate ao Covid-19 foram de R$ 12.024.086,00, sendo que R$ 11.605.736,52 deste valor específico ficou apenas R$ 210.276,02 para a SES e o restante foi dividido com os municípios, de acordo com o volume populacional.
Ainda há disponibilização de recursos de Emenda Parlamentar na ordem de R$ 8.195.718,00 .