Governo cancela mais de 76 mil licenças de pescadores e gera alerta no setor pesqueiro

O Ministério da Pesca e Aquicultura confirmou na segunda-feira (9/2) o cancelamento definitivo de mais de 76 mil licenças de pescadores profissionais em todo o Brasil. A medida atinge trabalhadores que já estavam com seus registros suspensos desde 2025 e não apresentaram defesa ou regularização no prazo de 30 dias determinado por portaria.

Segundo dados oficiais, esses registros de pescador fazem parte de um universo ainda maior: 167 mil licenças estavam suspensas entre setembro e dezembro do ano passado. Além disso, outras 7,9 mil carteiras foram extintas por óbito, em uma operação de atualização cadastral sem precedentes no Registro Geral da Atividade Pesqueira.

A ação visa garantir que a licença de pescador profissional represente apenas trabalhadores realmente ativos e dentro das normas legais, eliminando registros irregulares ou inativos do sistema.

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