Decisão do TJ-PB gera polêmica sobre personal trainers
O governador João Azevêdo (PSB) recorreu nesta sexta-feira (05/07) contra a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que suspende os efeitos da Lei Estadual 10.774/2016. Esta lei permitia o acesso de personal trainers para acompanhar alunos nas academias na Paraíba sem custo adicional. O governo argumenta que a suspensão da lei trará impactos negativos significativos.
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O governo estadual aponta “nítidos os calamitosos impactos econômicos e sociais, bem como o gravíssimo risco à segurança jurídica que a imediata retirada da Lei Estadual do ordenamento jurídico traz consigo”. A preocupação principal é com as consequências financeiras para os alunos e a incerteza jurídica gerada.
— Isto porque, de modo repentino e imediato, como decorrência direta da declaração de inconstitucionalidade proferida no acórdão embargado, as academias de ginástica já iniciaram o anúncio e/ou a cobrança de “taxas” de montantes exorbitantes, unicamente em razão de ser o aluno-usuário acompanhado pelo seu personal trainer — acrescentou o governo.
O recurso do governo busca reverter essa situação, argumentando que a cobrança dessas taxas adicionais penaliza injustamente os alunos e personal trainers. A decisão do TJ-PB gerou grande debate e preocupação entre os frequentadores de academias e profissionais de educação física na Paraíba.
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