Governo avalia veto à aposentadoria especial para agentes de saúde. Projeto tem alto custo e pode ser judicializado. Entenda o impasse.
O Governo Federal já se movimenta para um eventual veto ao projeto aprovado pelo Senado que cria a aposentadoria especial para agentes de saúde. A proposta, considerada uma pauta-bomba pela equipe econômica, foi colocada em votação em meio a uma disputa política.
Técnicos dos ministérios da Fazenda e da Previdência calculam que o impacto financeiro da medida pode chegar a R$ 100 bilhões em dez anos. O valor elevado é um dos principais motivos para a resistência do Planalto.
O texto garante benefícios amplos aos profissionais de saúde. Consequentemente, são previstas idades mínimas reduzidas: 52 anos para homens e 50 para mulheres, mais de dez anos abaixo da regra geral. Além disso, é estabelecida a aposentadoria integral com paridade, mecanismo que foi extinto pela Constituição em 2003.
No Planalto, a avaliação é de que, caso a proposta avance na Câmara, o presidente Lula deve vetar integralmente o projeto. No entanto, a estratégia inicial é tentar barrar a votação entre os deputados para evitar um novo desgaste com o Congresso.
Diante da expectativa de que o projeto avance, o governo não descarta judicializar a questão. Integrantes do Planalto argumentam que a proposta fere a Constituição ao restabelecer benefícios já extintos. Portanto, se o Congresso derrubar um eventual veto, o tema pode ser levado ao Supremo Tribunal Federal.
Por fim, o governo articula politicamente para evitar a aprovação, mas já trabalha com os cenários de veto e, em último caso, de uma batalha judicial.
