Decisão do TSE mantém ex-presidente Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto inelegíveis. Defesa pode recorrer ao STF
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso contra a condenação à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu vice, Walter Braga Netto. A defesa dos réus ainda pode recorrer ao STF para prosseguir com o caso, buscando uma reavaliação da decisão. Essa rejeição mantém Bolsonaro e Braga Netto fora da disputa eleitoral, afetando diretamente seus planos políticos futuros.
Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico devido às comemorações do Bicentenário da Independência, que foram consideradas como uma tentativa de influenciar o eleitorado. A decisão de Moraes, publicada no domingo (26), refere-se ao julgamento ocorrido na última sexta-feira (24). O ministro analisou o pedido da defesa para que o caso fosse encaminhado ao STF, mas rejeitou o recurso por questões processuais, apontando que o pedido não cumpriu os requisitos legais necessários para esse tipo de recurso.
Segundo Moraes, “a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”. Este tipo de recurso necessita passar por uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde houve a decisão questionada, antes de seguir para o Supremo. Moraes considerou que a decisão da Corte Eleitoral não violou a Constituição, e que não houve cerceamento do direito de defesa dos integrantes da chapa.
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