As inscrições para o Programa Habilitação Social, que oferece CNH gratuita, encerram hoje, quarta-feira (17). Esta iniciativa do Governo da Paraíba é uma oportunidade valiosa para pessoas de baixa renda obterem sua Carteira Nacional de Habilitação sem custos. A divulgação dos inscritos homologados está prevista para 22 de janeiro.
O programa disponibiliza 5.000 vagas, distribuídas entre as 14 Regiões Geoadministrativas da Paraíba, conforme anunciado no Diário Oficial de 15 de dezembro. A iniciativa abrange várias categorias, incluindo a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), a primeira CNH nas categorias A ou B, adição ou mudança para categorias C, D ou E, e renovação de CNH.
Para participar, os interessados devem atender a requisitos específicos: ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF, residir na Paraíba, não estar impedido legalmente de obter a CNH, e ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo, estando inscritos no CadÚnico.
O programa prioriza grupos específicos: beneficiários do Bolsa Família, desempregados, estudantes do último ano do ensino médio em escolas públicas ou recém-formados, participantes do EJA ou Pronatec, egressos do sistema penitenciário, pessoas com deficiência, produtores do Programa de Aquisição de Alimentos e mulheres vítimas de violência doméstica.
Os beneficiados pelo programa serão isentos de taxas relacionadas a exames de aptidão física e mental, adição ou mudança de categoria, licença para aprendizado, permissão para dirigir, cursos teóricos e práticos, e renovação da CNH.
A distribuição das vagas é a seguinte: 50% (2.500 vagas) para a primeira CNH, 40% (2.000 vagas) para adição ou mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação. Esta iniciativa representa uma chance significativa para muitos paraibanos de obterem sua CNH, promovendo mobilidade e oportunidades de emprego.
Para mais informações e inscrições, acesse o site do programa. Não perca esta oportunidade única de obter sua CNH gratuitamente através do Programa Habilitação Social. As inscrições encerram hoje, então aja rápido para garantir sua vaga neste programa transformador.
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