Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão R$ 1,6 bilhão em atrasados judiciais. Essa medida, determinada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), representa um significativo alívio financeiro para muitos beneficiários.
- Detalhes da liberação do pagamento
O montante de R$ 1,6 bilhão foi liberado para quitar dívidas do governo federal com aposentados e pensionistas do INSS. Estão incluídos 99.892 beneficiários que ganharam 1.593.416.271 processos judiciais. A condição para receber é que o processo tenha chegado ao final, sem possibilidades de recurso do INSS. - Critérios para requisição de pequeno valor (RPV)
Os pagamentos fazem parte das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), contemplando causas de até 60 salários mínimos, ou R$ 84.720 em 2024. A ordem de pagamento deve ser de algum dia do mês de outubro para ser válida. - Procedimento de saque e consulta
Os valores são depositados em contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O processamento geralmente dura uma semana, e o saque pode ser realizado após esse período. Os beneficiários podem consultar a disponibilidade dos valores nos sites dos Tribunais Regionais Federais de suas regiões. - Distribuição regional dos valores
A distribuição dos R$ 1,6 bilhão é feita por regiões, com valores distintos destinados para cada Tribunal Regional Federal. Por exemplo, a TRF da 1ª Região, que inclui DF, MG, GO, entre outros, recebeu R$ 747.336.600,91 para processos previdenciários e assistenciais.
Esta ação do CJF vem em um momento crucial, oferecendo apoio financeiro significativo para aposentados e pensionistas do INSS. O processo de consulta e saque é simplificado para garantir que os beneficiários tenham acesso aos seus direitos de maneira eficiente.
Fonte: Notícias ao Minuto Brasil.
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