Tributo anual é pago por proprietários de automóveis de todo o Brasil, mas há exceções; veja o que diz a lei
O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual pago por proprietários de automóveis de todo o Brasil, incluindo carros, motos, ônibus, caminhões ou vans, por exemplo. No entanto, nem todos os modelos e pessoas se enquadram nos requisitos obrigatórios para pagar essa alíquota. E o que muita gente se pergunta é se os idosos estão inclusos nessa dispensa. Será?
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Na verdade, os cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais (público considerado idoso no país) não estão isentos e nem ganham desconto no pagamento do IPVA. Portanto, essa ideia não passa de um mito.
Por outro lado, está em tramitação o Projeto de Lei 2937/2020, que tem a intenção de conceder aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos. O deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), autor da medida, afirma que o objetivo é incentivar a indústria de veículos automotivos e, ao mesmo tempo, contribuir para o reaquecimento da economia brasileira.
E quem está isento de pagar o IPVA?
O pagamento do IPVA depende da data de fabricação dos carros. O que significa que automóveis que saíram de fábrica há alguns anos são dispensados por completo da quitação desse débito. Só que a idade dos veículos isentos do imposto varia de acordo com cada estado brasileiro (clique aqui e confira).
Vale lembrar que a maioria dos estados oferece a isenção de IPVA para carros com mais de 15 anos de fabricação. Além do Distrito Federal, quem também se enquadra nesse requisito é Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.
E apesar de não existir nenhuma lei federal que obrigue a isentar o IPVA de carros elétricos e híbridos, alguns estados do Brasil não cobram o imposto desse segmento de automóveis. Esse já é o caso de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraná, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.
Veículos usados como transporte escolar em São Paulo também passaram a ser isentos da cobrança de IPVA no início de 2023, quando a Lei 17.623/2023 foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Pessoas com deficiência (PCD) também têm direito a isenção do IPVA. Além disso, as regras sobre quem pode solicitar o abono do imposto também variam de estado para estado.
Em São Paulo, por exemplo, a isenção é para o veículo registrado em nome do deficiente. Para ser apto, o cidadão precisa ter alguma deficiência física, sensorial, intelectual ou mental grave, moderada ou gravíssima, ou ser portador do espectro autista.
Por: Auto Esporte
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