Governo do RN isenta maiores de 65 anos das taxas de renovação da CNH, beneficiando 139 mil condutores. Saiba como funciona e quem tem direito à isenção.
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Desde o dia 17 de julho de 2025, o Governo do Rio Grande do Norte passou a isentar condutores com 65 anos ou mais das taxas de renovação da CNH, medida que beneficia cerca de 139.518 motoristas. A iniciativa, respaldada pela Lei Estadual nº 10.157/2017, abrange todas as categorias de habilitação, incluindo condutores com atividade remunerada. O processo de renovação segue os mesmos passos habituais, mas sem custos, exceto pela taxa opcional de R$ 12 dos Correios. A medida visa promover inclusão e facilitar a mobilidade de idosos.
O Detran-RN estima que o governo investirá cerca de R$ 24 milhões a cada cinco anos para cobrir as taxas de renovação e os exames médicos e psicológicos. Esse valor inclui R$ 13 milhões das taxas de renovação e R$ 11 milhões repassados às clínicas credenciadas. A isenção beneficia 13,3% dos condutores do estado, sendo 2.407 habilitados para atividade remunerada. Com o aumento da longevidade, o impacto financeiro tende a crescer.
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Para aproveitar o benefício, os condutores devem acessar o Portal de Serviços do Detran, seguir os passos de renovação e emitir o certificado de isenção. A renovação ocorre a cada cinco anos para motoristas de 65 a 69 anos e a cada três anos para quem tem 70 anos ou mais. A medida é um marco para a mobilidade dos idosos, reduzindo custos e mantendo a segurança no trânsito.
