Jornada de Professores: CCJ aprova nova regra de cálculo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera o cálculo da jornada de professores da educação básica. A proposta estabelece a hora-aula como referência para contabilizar a carga horária, mesmo quando ela tiver duração inferior a 60 minutos. A medida busca assegurar que o tempo destinado ao planejamento e às demais atividades extraclasse seja considerado na jornada regular de trabalho. O texto segue para o Senado, salvo se houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Segundo a relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), a proposta evita a sobrecarga dos profissionais da educação ao garantir que o planejamento faça parte da carga horária oficial. O autor do projeto, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), afirma que a iniciativa corrige uma lacuna na legislação atual, que permitia interpretações diferentes sobre o cálculo da jornada e, em alguns casos, aumentava o número de turmas sem reajuste salarial. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá diretamente para apreciação do Senado.

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