Projeto na Câmara reduz a jornada de professores para 35 horas semanais, sem corte salarial, e altera regras da CLT.
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe reduzir a jornada de professores para 35 horas semanais. A medida altera a Lei do Piso Nacional dos Professores e também pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Pelo texto, o piso salarial nacional do magistério público da educação básica passaria a valer para cargas de, no máximo, 35 horas por semana.
A proposta busca responder à discussão sobre a carga de trabalho da categoria e seus impactos na rotina escolar.
Atualmente, a legislação considera uma jornada superior como referência para o cálculo do piso profissional.
Jornada de professores não poderá reduzir salários
A proposta também muda o artigo 318 da CLT e permite que o professor lecione em mais de um turno no mesmo estabelecimento. No entanto, a jornada de professores não poderá ultrapassar 35 horas semanais dentro da mesma instituição de ensino.
O intervalo para refeição continuará garantido e não será contado dentro da carga horária semanal. O texto ainda proíbe redução salarial dos profissionais já contratados por causa da mudança na jornada de trabalho. Caso seja aprovado pelo Congresso e sancionado, o projeto entrará em vigor um ano após sua publicação.
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