Juíza federal ordena reativação de radares em rodovias com multa de R$ 50 mil por equipamento inoperante. Medida visa segurança viária e cumpre acordo de 2019.
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A juíza federal Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou que o governo reative os radares de velocidade em rodovias federais, suspensos por falta de recursos. A decisão, tomada em 18 de agosto de 2025, impõe multa diária de R$ 50 mil por radar inoperante, visando garantir a segurança viária. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tem 24 horas para notificar concessionárias. A medida responde a uma ação de 2019, que já havia obrigado o funcionamento dos equipamentos.
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A suspensão dos contratos de manutenção, devido a apenas R$ 43,36 milhões previstos no orçamento contra os R$ 364,1 milhões necessários, gerou um “apagão” nas rodovias, aumentando infrações e riscos. A juíza criticou a omissão do governo, que compromete receitas de multas, superiores a R$ 1 bilhão anuais, e a segurança. O DNIT deve informar em 72 horas os impactos do problema e o valor exato para cumprir o Acordo Nacional de Radares. O governo tem cinco dias para apresentar um plano orçamentário.
