A Justiça na Paraíba determinou a redução de 25% das mensalidades de 15 alunos do curso de medicina do Centro Nordestino de Ensino Superior, com unidades em Cabedelo e João Pessoa. A decisão foi tomada pelo juiz Manuel Maria Antunes de Melo que entendeu que o contrato firmado entre estudantes e instituição foi comprometido pela pandemia de Covid-19.
Conforme a medida, ainda cabe recurso à decisão. O G1 tentou entrar em contato com a instituição, mas até as 16h20 desta quarta, as ligações não foram atendidas.
No processo, os alunos alegam que contrataram a prestação de serviços educacionais, referente ao curso de medicina, na modalidade presencial, por uma mensalidade de R$ 8.989,55. No entanto, diante da pandemia, a instituição de ensino teria alterado a programação estabelecida, sem fazer alterações financeiras no valor do serviço.
Os estudantes justificam o pedido de redução do valor de pagamento com base na adoção de atividades remotas. A aulas teóricas passaram a ser ministradas pela internet e as atividades práticas não estão acontecendo.
O juiz destacou que o contrato foi firmado na modalidade presencial que passou a ser à distância, por isso é necessário que o reajuste no valor das mensalidades seja feito. Para o magistrado, a instituição terá menor custo com a manutenção do curso e os alunos não terão a prestação do serviço como estava previsto.
“Assim, presentes os requisitos legais, entendo como factível a redução das mensalidades dos autores, enquanto for mantida a prestação dos serviços pela modalidade EAD, no percentual de 25% do respectivo valor, com vigência a partir da prestação vencida em 30 de março de 2020, ficando o pedido retroativo para ser decidido no âmbito da tutela definitiva”, destacou o juiz.