CCJ avalia projeto que pode mudar o futuro dos jogos de azar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se prepara para uma decisão significativa nesta quarta-feira, com a possível legalização de cassinos e o jogo do bicho em discussão. Este movimento poderia revolucionar o mercado de jogos no Brasil, trazendo mudanças profundas tanto econômicas quanto sociais.
O projeto propõe a abertura de cassinos em polos turísticos e até em embarcações, com um limite variável por estado. São Paulo, por exemplo, poderia abrigar até três cassinos, enquanto outros estados teriam direito a dois ou apenas um. Este modelo visa atrair turistas e aumentar a arrecadação local.
Além dos cassinos, o projeto regulamenta o jogo do bicho e bingos, incluindo modalidades eletrônicas, em uma tentativa de organizar um setor historicamente marcado pela informalidade. Cada estado poderá credenciar operadores seguindo uma proporção populacional, estabelecendo um ambiente controlado e legalizado para estas atividades.
Na justificativa do projeto, o relator Senador Irajá destaca a importância de regular uma prática já existente, eliminando o conceito de ofensa moral como argumento contrário. Ao passar o controle para o Estado, espera-se uma redução significativa da ilegalidade e um aumento na segurança dos apostadores.
O debate se estende também a outras proposições importantes, como a PEC que ajusta o teto salarial do Judiciário e promove o direito à qualidade do ar. Todas essas medidas refletem uma ampla agenda da CCJ para modernizar legislações e adaptá-las às necessidades atuais da sociedade brasileira.
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