Lei de autoria de Wilson Filho que reconhece fibromialgia como deficiência é sancionada

Foi publicada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE) uma nova lei que reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado da Paraíba. A legislação visa assegurar direitos e melhorar a qualidade de vida daqueles que convivem com essa condição debilitante. A fibromialgia é uma doença crônica que causa dores intensas e difusas, afetando a rotina e a funcionalidade de muitas pessoas.

A nova lei reconhece que a patologia reduz a qualidade de vida e, em alguns casos, traz limitações similares às de pessoas com deficiência. Isso inclui dificuldades para realizar atividades diárias e participar plenamente na sociedade. A lei destaca que a comprovação da deficiência está diretamente ligada aos impactos na funcionalidade da pessoa, que, quando combinados com outras barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas.

A doença causa exacerbação e sintomas constantes de dor musculoesquelética generalizada, distúrbios de sono, ansiedade, depressão, dificuldade de concentração e memória. Esses sintomas podem ser extremamente incapacitantes, exigindo adaptações e cuidados específicos. O reconhecimento oficial como deficiência é um passo importante para garantir que os fibromiálgicos recebam o apoio necessário, incluindo acesso a serviços de saúde, benefícios sociais e adaptações no ambiente de trabalho.

Ainda conforme a nova lei, os fibromiálgicos terão direito à carteira passe livre intermunicipal, emitida pelo órgão competente. Além disso, será emitida a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia, facilitando o acesso a direitos e benefícios. Esses documentos são essenciais para garantir que as pessoas com fibromialgia possam exercer seus direitos e acessar os recursos disponíveis de maneira mais simples e direta.

Nacionalmente, vários estados já implementaram legislação semelhante que garante os mesmos direitos das pessoas com deficiência a quem tem fibromialgia com alto grau de comprometimento. Essa movimentação legislativa reflete uma crescente conscientização sobre a gravidade da fibromialgia e a necessidade de apoio para os afetados. A Paraíba se junta agora a esses estados, demonstrando um compromisso com a inclusão e a melhoria da qualidade de vida de todos os seus cidadãos.

Fonte: Click PB

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