Acesso gratuito aos transportes em dias de prova, uma vitória para alunos paraibanos
Com a recente sanção do governador João Azevêdo, os estudantes da Paraíba que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desfrutarão de passe livre em transportes públicos nos dias de prova. Esta medida busca facilitar o acesso ao exame, reduzindo uma barreira significativa para muitos jovens que residem em áreas distantes dos locais de prova.
A nova legislação, uma iniciativa do deputado estadual Wilson Filho, permite que alunos inscritos no Enem usem gratuitamente ônibus intermunicipais, trens, metrôs e barcas. A ideia é promover maior equidade no acesso à educação, garantindo que nenhum estudante paraibano seja impedido de realizar o exame por questões de mobilidade.
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Para obter o benefício do passe livre, o estudante precisa apresentar o cartão de confirmação da inscrição no Enem e um documento oficial com foto. Esta exigência assegura que apenas os candidatos devidamente inscritos e identificados possam usufruir deste direito, otimizando a aplicação da lei e evitando possíveis abusos.
Os recursos para cobrir as despesas geradas pela aplicação desta lei virão do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP, conforme estabelecido na Lei Nº 7.611/2004. O governo estadual poderá, se necessário, suplementar esses fundos para garantir a plena execução da medida.
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