Lula anuncia perdão de dívidas MEI

Lula anuncia perdão de dívidas MEI e pacote com cinco medidas para ampliar o crédito. Veja o que muda para os microempreendedores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas para reduzir o endividamento dos microempreendedores individuais e facilitar o acesso ao crédito. A principal novidade é o perdão de dívidas MEI, que atinge a categoria como um todo. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, explicou que o pacote reúne cinco medidas, e que a primeira delas prevê o perdão das dívidas de todos os MEIs do país.

Pacote para ampliar o crédito do MEI

A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e apresentou, além do perdão, novas linhas de financiamento e alternativas para a renegociação de débitos. A ideia do governo federal é melhorar a situação financeira de quem trabalha por conta própria, como autônomos, comerciantes e pequenos prestadores de serviços. Para muita gente nesse grupo, o acesso ao crédito para MEI sempre foi um obstáculo, e o pacote tenta justamente abrir essa porta. As regras detalhadas de cada medida devem ser divulgadas nos próximos dias.

Teto de faturamento do MEI pode subir

Lula também pretende reforçar a defesa de um projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores. A proposta eleva o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Com isso, o pequeno empreendedor poderia aumentar a receita sem sair do regime simplificado de tributação. O texto, porém, ainda depende de aprovação parlamentar, e não há data definida para a votação.

O que o perdão de dívidas MEI representa

Na prática, o perdão de dívidas MEI pode aliviar o caixa de quem estava com pendências acumuladas e sem condições de quitá-las. O governo aposta que, livres dos débitos, os microempreendedores consigam investir e manter o negócio em dia. Resta saber como será feita a operacionalização e quais critérios serão aplicados.

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