O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (9), uma nova lei que aumenta a pena mínima para o crime de feminicídio. Agora, os condenados por assassinato de mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero enfrentarão uma pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos. Essa mudança representa um avanço significativo no combate à violência contra a mulher.

Antes da nova lei, a pena prevista para feminicídio variava de 12 a 30 anos, mas a atual legislação busca endurecer as punições para esses crimes graves. Além disso, a progressão de pena para réus primários também sofreu alterações. Agora, para que um condenado possa passar do regime fechado para o semiaberto, será necessário cumprir 55% da pena, em vez dos 50% exigidos anteriormente.

-As penas serão aumentadas em 1/3 caso a vítima estivesse grávida ou nos três meses após o parto, bem como quando as vítimas forem menores de 14 anos ou maiores de 60.
-A pena também será aumentada em 1/3 caso o crime tenha sido cometido na presença de filhos ou pais da vítima.

Essas mudanças refletem um compromisso mais forte do governo com a proteção das mulheres e o combate à impunidade em casos de violência. A nova lei proíbe também a liberdade condicional para os autores de feminicídio, um passo importante na luta por justiça e segurança para todas as mulheres no Brasil.

Fonte: Globo.com

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