Lula vetou nesta segunda (11) o projeto que reconhecia o estágio como experiência profissional em concursos públicos. AGU apontou inconstitucionalidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (11) o veto ao projeto de lei que previa reconhecer o período de estágio como experiência profissional, inclusive para fins de comprovação em editais de concursos públicos. A decisão foi tomada com base em pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos ministérios da Educação e da Gestão, que consideraram a proposta inconstitucional e contrária ao interesse público. Para o governo, o estágio tem um “caráter pedagógico complementar à formação educacional” e não pode ser equiparado a uma vaga efetiva de trabalho. Além disso, a medida poderia comprometer a isonomia nos processos seletivos de concursos públicos em todo o país.
Outro ponto que pesou para o veto presidencial foi o fato de o projeto centralizar na figura do presidente da República a regulamentação sobre quando o estágio valeria como experiência em concursos, o que foi interpretado como uma violação à autonomia de estados e municípios. O PL era de autoria do deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI) e havia sido aprovado pelo Senado em abril deste ano. Agora, com o veto, o Congresso Nacional precisará analisar a decisão e votar para mantê-la ou derrubá-la, o que deixa a questão em aberto para milhares de estagiários brasileiros que esperavam ver seu tempo de dedicação reconhecido no mercado de trabalho.
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