Entenda as novas regras da política EAD e como elas impactam estudantes e instituições. Confira as principais mudanças!
Após quase um ano de promessas, o Ministério da Educação (MEC) oficializou, nesta segunda-feira (19), a Nova Política de Educação a Distância (EAD). O decreto, publicado após uma série de adiamentos, impõe novas diretrizes para cursos superiores que utilizam a modalidade on-line. A íntegra do texto ainda não havia sido divulgada no Diário Oficial da União (DOU) até a última atualização desta reportagem.
A principal mudança é que nenhum curso poderá ser 100% a distância. A partir de agora, as graduações EAD deverão garantir ao menos 20% da carga horária em formato presencial ou por meio de aulas síncronas ao vivo. Além disso, as provas precisarão ocorrer presencialmente, exigindo maior infraestrutura por parte das instituições de ensino superior.
A nova regulamentação também proíbe a oferta de cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia no formato on-line. Já as demais formações na área da saúde e licenciaturas poderão ser ofertadas em regime semipresencial, que envolve aulas on-line combinadas com estágios, práticas de laboratório ou extensão física. A estrutura dos polos EAD também será fiscalizada, com exigência de equipamentos e espaços adequados.
