Mesário tem direito a folga por atuar nas Eleições 2024?

Os mesários convocados para trabalhar nas Eleições 2024 têm direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado. Isso inclui tanto o dia da votação quanto o treinamento obrigatório oferecido pela Justiça Eleitoral.

Esse benefício é garantido por lei e não causa nenhum desconto no salário. Assim, o mesário que participar do treinamento e do dia da eleição poderá tirar até quatro dias de folga no total. A folga pode ser tirada em dias úteis e não precisa ser no período logo após as eleições.

Caso o trabalhador esteja de férias durante o período eleitoral, ele pode solicitar os dias de folga quando retornar ao trabalho. Para ter direito à compensação, o mesário precisa apresentar uma declaração oficial fornecida pela Justiça Eleitoral ao seu empregador.

Este direito está assegurado pela legislação eleitoral e é uma forma de reconhecer o esforço dos mesários, que são fundamentais para garantir o bom andamento do processo democrático no país.

O trabalho de mesário não é remunerado. Mas são concedidos benefícios, como:

-Duas folgas por dia trabalhado, que também se aplica em dias de treinamentos, sem descontos no salário;
-Auxílio-alimentação, no valor de R$ 60 por turno trabalhado, conforme estabelecido pela Portaria TSE nº 63/2023;
-Trabalho de mesário pode ser considerada critério de desempate em concursos públicos (quando previsto em edital);
-Utilização das horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar (no caso de estudantes de universidades conveniadas).

Fonte: Globo.com

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