O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria neste sábado. A decisão afeta condenações dos atos de 8 de janeiro. Saiba mais aqui.
Em uma decisão urgente proferida neste sábado, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão imediata da Lei da Dosimetria. A medida ocorre apenas um dia após a promulgação da norma pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e trava pedidos de réus que buscavam reduzir suas penas. O magistrado atendeu a um pedido de uma condenada pelos atos de 8 de janeiro, mas ressaltou que a aplicação da nova regra exige cautela. Para Moraes, a segurança jurídica deve prevalecer até que o Supremo julgue ações que questionam a constitucionalidade do texto aprovado pelo Congresso.
Os impactos da Lei da Dosimetria no Judiciário
A legislação em questão prevê critérios que poderiam resultar na redução de penas para diversos condenados, incluindo figuras centrais de investigações recentes. Com a suspensão, as execuções penais seguem os termos das sentenças originais transitadas em julgado, sem as alterações pretendidas pela nova norma. Moraes destacou que o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) será o divisor de águas para definir o futuro da medida. Até lá, o entendimento é de que não se pode alterar o que já foi decidido pela Corte sem uma definição clara sobre a validade da Lei da Dosimetria.
O cenário político após a decisão do STF
Vale lembrar que a proposta havia sido integralmente vetada pelo presidente Lula, mas teve o veto derrubado pelos parlamentares. A promulgação forçada pelo Legislativo gerou um embate direto entre os poderes, que agora ganha um novo capítulo com a interferência do Judiciário. O portal seguirá acompanhando os desdobramentos sobre a Lei da Dosimetria e como isso afetará processos de grande impacto nacional. A expectativa agora gira em torno do plenário do STF, que deverá dar a palavra final sobre a legalidade da nova regra de cálculo de penas.
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