Municípios têm até dezembro para usar saldos da saúde

A Famup alerta os municípios paraibanos que o prazo para utilização dos saldos remanescentes do Fundo Nacional da Saúde (FNS) termina em 31 de dezembro de 2024. Esses recursos, regulados pela Lei Complementar 172/2020, são referentes a valores liberados entre 2018 e 2022, e foram prorrogados pela LC 205/2024. As prefeituras precisam aplicar esses fundos na saúde ou devolvê-los à União.

Segundo a Famup, muitos municípios ainda não prestaram contas desses recursos ou o fizeram de forma parcial, ficando com saldos pendentes junto ao Ministério da Saúde. Caso não regularizem a situação até a data limite, terão que devolver os valores corrigidos ao Erário Federal, gerando um impacto financeiro negativo para as administrações locais.

O presidente da Famup, George Coelho, reforçou a importância de os gestores municipais agilizarem o processo de regularização. A Federação também se disponibiliza para auxiliar os prefeitos e prefeitas nos trâmites necessários para garantir o uso correto dos recursos e evitar a devolução ao governo federal.

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