A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), integrando o registro geral (RG) ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tem seu prazo final para início de emissão pelos estados fixado para esta quinta-feira (11). Essa iniciativa, alinhada à Lei nº 14.534/23, visa unificar a identificação civil nacional, aumentando a segurança e reduzindo fraudes.

Inicialmente previsto para 6 de dezembro, o prazo foi estendido a pedido dos estados, facilitando a adaptação ao novo sistema. Até o final de novembro de 2023, 13 unidades federativas já haviam começado a emitir a CIN.

A nova identidade, sancionada pelo presidente Lula, estabelece o CPF como o número único de identificação, substituindo os múltiplos RGs que um cidadão poderia ter anteriormente. Esta mudança diminui as chances de fraudes e simplifica os processos administrativos.

A CIN conta com recursos modernos como QR Code e o código MRZ, aumentando sua segurança e funcionalidade. Para sua emissão, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento. A primeira via e as renovações são gratuitas, mas há taxas para a segunda via e para a versão em policarbonato.

A obrigatoriedade da nova CNI não invalida os documentos antigos, que permanecem válidos até fevereiro de 2032, assegurando uma transição ordenada para o novo sistema de identificação.

Fonte: Globo.com

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