Entrou em vigor na Paraíba a Lei 13.436/2024, que proíbe o corte de serviços essenciais, como água, luz e gás, em instituições de cuidado. A legislação se aplica a lares de idosos, abrigos de crianças e centros de recuperação de dependentes químicos. Aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a medida visa assegurar o bem-estar dos assistidos, especialmente pessoas com deficiência e doenças crônicas.
O autor da lei, deputado Wilson Filho (Republicanos), destacou que o objetivo é dar suporte a instituições que enfrentam desafios financeiros para se manter. “Esses locais dependem muitas vezes de doações e enfrentam dificuldades para pagar as contas em dia. Com a nova lei, buscamos garantir que o atendimento aos mais vulneráveis não seja interrompido por falta de água ou energia”, explicou o deputado, que atualmente atua como secretário de Educação.
A lei exige que as instituições comprovem a presença de pessoas que necessitam de cuidados especiais para garantir a proteção contra cortes. Ainda assim, o benefício não isenta as entidades do pagamento das contas, mas oferece um respiro para que as dívidas possam ser quitadas sem prejudicar o atendimento. Segundo Wilson Filho, a medida traz segurança e dignidade a quem depende desses serviços essenciais.
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