A Câmara dos Deputados deve votar hoje, 7 de maio de 2024, uma proposta que ameaça a isenção de impostos para compras importadas de até US$ 50. O debate ocorre dentro do contexto do PL 914, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, também conhecido como Programa Mover. Esta mudança tem potencial para impactar diretamente os consumidores que frequentemente adquirem produtos de sites estrangeiros.
Durante a reunião de líderes, a proposta dividiu opiniões. Três líderes se posicionaram contra a medida, mas a maioria votou pela manutenção do trecho no projeto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a colocar o PL em votação, apesar da falta de um acordo unânime.
Segundo o relator do projeto, Átila Lira (PP-PI), o objetivo da medida é “revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas”. Ele argumenta que isso é necessário para evitar desequilíbrios competitivos com produtos fabricados no Brasil, que são integralmente taxados. Essa justificativa é vital para entender a direção da proposta.
No entanto, a Receita Federal defende a manutenção da isenção para essas importações de menor valor. Eles alegam que mais análises são necessárias para avaliar os impactos econômicos da medida. Por outro lado, os e-commerces estrangeiros que aderiram ao programa governamental Remessa Conforme pagam 17% de ICMS, mas não contribuem com a arrecadação federal.
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